Agi e Santa Cruz Advocacia

A rede de cafeterias Casa do Pão de Queijo entrou com um pedido de recuperação judicial na última sexta-feira (28), em Campinas (SP), com uma dívida estimada em R$ 57,5 milhões.

O pedido envolve a holding e suas 28 filiais, todas localizadas em aeroportos, sem impacto sobre as 170 franquias da rede.


A maior parte da dívida, R$ 55,9 milhões, é devida a credores quirografários, que não têm garantia ou direito de preferência nos pagamentos. Há também R$ 1,4 milhão de dívida com microempreendedores e pequenas empresas, e R$ 224,3 mil em dívidas trabalhistas.


Além desses valores, a empresa menciona uma dívida de R$ 53,2 milhões com outros credores e R$ 28,7 milhões em dívidas tributárias com municípios, estados e a União.


De acordo com a Casa do Pão de Queijo, a operação de suas lojas próprias segue normalmente apesar da recuperação judicial. Devido à crise financeira, 19 filiais foram fechadas.


A empresa garante que nada mudará para o consumidor. Apesar da crise, a Casa do Pão de Queijo acredita que a reestruturação e a volta à normalidade são viáveis, caso o plano de recuperação judicial seja aprovado. Novas franquias serão inauguradas nos próximos meses e novos produtos serão lançados no final do ano.


No pedido de recuperação, a empresa afirma que possui um “goodwill” (status e credibilidade da marca) capaz de promover sua recuperação e reorganização.


Após a Justiça aceitar o pedido, a empresa tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial, que precisa ser aprovado pelos credores. A empresa também pediu a antecipação dos efeitos do “stay period”, período em que são suspensas todas as ações e execuções de dívidas, para preservar as atividades do negócio.


Assim como está claro, inúmeras empresas, de pequeno ou grande porte, estão recorrendo à Recuperação Judicial como uma solução.


Portanto, os advogados especialistas neste assunto, estão sendo altamente procurados. Você quer ser um deles?


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Um dos responsáveis pela Lei 14.112/20, que alterou a Lei de Falências e Recuperação de Empresas.