Muitas empresas pagam mais tributos do que exige a legislação e não sabem disso. Isso porque a complexa normatização tributária é composta por uma imbricada rede de leis, regulamentos e decisões judiciais que se aplicam a atividade empresarial de diferentes formas, das quais nem sempre o empresário, e a sua equipe interna, têm acesso.
Algumas isenções tributárias são conseguidas apenas através da via judicial, razão pela qual é essencial que o empresário busque uma assessoria jurídica competente, para realizar uma profunda investigação interna, com a finalidade de fazer um levantamento da constituição social, de todo o patrimônio, do pagamento de tributos, e verificar se a empresa está atuando na sua plenitude de pagamento mínimo permitido.
O planejamento empresarial, patrimonial e tributário é uma forma de “elisão fiscal”, que é uma forma legal de pagar menos tributo utilizando de estratégias jurídicas permitidas pelo ordenamento jurídico. Não se confunde com “evasão fiscal”, que é quando o contribuinte não recolhe da maneira devida.
